O termo “recuperação judicial” tem sido cada vez mais frequente no noticiário local, especialmente com casos envolvendo gigantes como Oi, Americanas e Odebrecht. Essa expressão pode gerar preocupação entre investidores e consumidores. Mas o que ela realmente significa? Como afeta a empresa, seus sócios e credores? Este processo permite a retomada das operações normais ou é apenas um adiamento de dívidas? Para responder a essas perguntas e outras, continue lendo este artigo.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um instrumento legal previsto na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 11.101/2005, que visa auxiliar empresas em situação de crise financeira a reestruturarem suas dívidas e superarem dificuldades econômico-financeiras.

Esse processo é conduzido judicialmente, sob a supervisão de um juiz, e permite que a empresa em crise apresente um plano de recuperação, com o objetivo de viabilizar sua continuidade operacional e preservar os interesses dos credores.

Durante a recuperação judicial, são suspensas as execuções judiciais e as cobranças de dívidas, dando à empresa um prazo para negociar com seus credores e apresentar um plano de pagamento viável.

Se o plano for aprovado pelos credores e pelo juiz, a companhia pode seguir adiante com a implementação das medidas previstas e tentar restabelecer sua saúde financeira. No entanto, se o plano não for aprovado ou se a empresa não conseguir cumprir suas obrigações, o processo de recuperação judicial pode resultar em sua falência.

Diferença de recuperação judicial e falência

É importante destacar que a recuperação judicial não é sinônimo de falência. Enquanto a falência representa o encerramento definitivo das atividades da empresa e a liquidação de seus ativos para pagar os credores, a recuperação judicial visa justamente evitar esse desfecho, permitindo que a empresa se reestruture e retome sua saúde financeira.

Portanto, esse processo desempenha um papel crucial na preservação da empresa, dos empregos e dos interesses econômicos da sociedade como um todo.

Por meio da recuperação judicial, busca-se uma solução que beneficie tanto a empresa quanto seus credores, promovendo a continuidade das atividades empresariais e evitando os impactos negativos de uma falência.

Importância da recuperação judicial

Em linhas gerais, a recuperação judicial é importante porque permite a uma empresa em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Esse processo é uma oportunidade para a empresa renegociar suas obrigações com os credores e buscar um plano de recuperação sob a supervisão da Justiça.

Durante a recuperação judicial, a empresa recebe um “stay period“, um período de suspensão das ações e execuções movidas por seus credores. Isso proporciona um ambiente mais estável para a negociação e viabiliza a continuidade das operações da empresa.

Além disso, serve como instrumento de defesa dos interesses econômicos da sociedade como um todo, já que a falência de uma empresa afeta tanto seus empregados quanto outros membros da cadeia produtiva. Por meio da recuperação judicial é possível para a Justiça analisar se determinada companhia acumulou dívidas de má fé.

Quem pode pedir recuperação judicial?

Como cobrar uma empresa em RJ?

Cobrar uma empresa em recuperação judicial pode ser um processo complexo, mas é possível seguir algumas etapas para tentar recuperar os créditos devidos. Aqui estão algumas dicas sobre como proceder:

1. Acompanhe o processo de recuperação judicial: Mantenha-se atualizado sobre o andamento do processo. Isso pode ser feito consultando o processo nos órgãos judiciais competentes ou através de informações disponibilizadas pela própria empresa.
2. Participe das assembleias de credores: As assembleias de credores são momentos importantes no processo de reestruturação da companhia, onde são discutidos e votados planos de recuperação e outras questões relevantes. Participar dessas assembleias pode permitir que você apresente suas reivindicações e influencie as decisões tomadas.
3. Negocie: Tente negociar diretamente com a empresa. Isso pode envolver a renegociação de dívidas, estabelecimento de novos prazos de pagamento ou outras formas de acordo que sejam mutuamente benéficas.
4. Procure assistência jurídica: Se você enfrentar dificuldades para cobrar a empresa em recuperação judicial, considere buscar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito empresarial poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias a serem adotadas e representá-lo adequadamente no processo.
5. Esteja preparado para esperar: É importante ter em mente que o processo de recuperação judicial pode ser demorado e que pode levar tempo até que os créditos sejam efetivamente recuperados. Esteja preparado para ser paciente e persistente durante todo o processo.

Importante frisar que no caso de recuperação judicial e falência, existe uma ordem de prioridade na hora do pagamento, de acordo com a origem da dívida.

O artigo 83 da Lei 11.101, estabelece a seguinte ordem:

• Os créditos trabalhistas, limitados a 150 salários-mínimos por credor, ou decorrentes de acidentes de trabalho;
• Os créditos com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado (quando um bem é dado como garantia);
• Os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição (como impostos);
• Demais créditos.

Posso ser indenizado se tenho ações da empresa que entrou em recuperação judicial?

Se uma empresa estiver listada no Novo Mercado da B3, investidores minoritários têm a opção de buscar indenização através de arbitragem. Isso ocorre porque as empresas desse segmento são obrigadas a resolver impasses por meio da arbitragem, conforme estipulado em seus estatutos sociais.

Ao adquirir ações de uma empresa do Novo Mercado, os investidores concordam automaticamente com essa cláusula e concordam em resolver qualquer disputa por meio de arbitragem, mesmo se a empresa estiver em recuperação judicial.

No entanto, não há um prazo definido para a resolução de disputas de arbitragem envolvendo empresas em recuperação, especialmente quando são complexas e envolvem várias partes. Em geral, esses processos podem levar mais de dois anos para serem concluídos.

5 maiores casos de recuperações judiciais no Brasil:

1. Odebrecht: R$ 98,5 bilhões
2. Oi (OIBR3): 65,4 bilhões
3. Samarco: R$ 50 bilhões
4. Americanas (AMER3): R$ 43 bilhões
5. Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões

Odebrecht

Considerado o maior caso de recuperação judicial no Brasil até hoje, a Odebrecht, atualmente Novonor, acumulou dívidas no total de R$ 98,5 bilhões e solicitou o início do processo no ano de 2019. O processo ainda está em andamento.

Oi (OIBR3)

Em 2016, a operadora de telefonia Oi deu entrada no seu primeiro pedido de recuperação judicial, com uma dívida de R$ 65,4 bilhões. Após seis anos nesse processo, encerrados no final de 2022, a empresa apresentou um novo pedido em 1º de março de 2023.

Samarco

Também no pódio das maiores recuperações da história, a Samarco acumulou dívidas no valor de R$ 50 bilhões. Joint-venture entre Vale e BHP Billiton, a empresa foi responsável pelo rompimento da barragem que causou a tragédia em Mariana (MG), em novembro de 2015. O processo de recuperação judicial foi ajuizado em abril de 2021 e segue em andamento.

Americanas (AMER3)

No início de 2023, a varejista Americanas tornou-se um dos principais tópicos de discussão após revelar uma inconsistência contábil de R$ 20 bilhões em seu balanço. Diante disso, a companhia ingressou com um pedido de RJ, entrando para a lista das maiores reestruturações financeiras do país.

Sete Brasil

Com uma dívida de R$ 19,3 bilhões, a Sete Brasil, empresa criada para viabilizar a construção das sondas do pré-sal no Brasil, em junho de 2016 entrou em recuperação judicial. Entre os acionistas, estava a Petrobras (PETR3 e PETR4). O processo ocorre até hoje.