Stay period: o que é e como funciona?
Entenda o que é o stay period na Recuperação Judicial e como ele afeta as ações e execuções contra a empresa em dificuldades financeiras.
O stay period, ou período de suspensão, é um termo utilizado no contexto da recuperação judicial (RJ). Durante esse período, que geralmente tem a duração de 180 dias a partir da data do deferimento do processamento da recuperação pela justiça, todas as ações e execuções contra a empresa em RJ são suspensas.
Isso significa que credores não podem iniciar ou dar continuidade a processos de cobrança de dívidas, penhoras ou qualquer outra medida que possa afetar o patrimônio da empresa. Essa suspensão visa proporcionar à empresa um ambiente mais estável para negociar e elaborar um plano de recuperação financeira viável.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um instrumento legal previsto na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 11.101/2005, que visa auxiliar empresas em situação de crise financeira a reestruturarem suas dívidas e superarem dificuldades econômico-financeiras.
Esse processo é conduzido judicialmente, sob a supervisão de um juiz, e permite que a empresa em crise apresente um plano de recuperação, com o objetivo de viabilizar sua continuidade operacional e preservar os interesses dos credores.
Durante a recuperação judicial, são suspensas as execuções judiciais e as cobranças de dívidas, dando à empresa um prazo para negociar com seus credores e apresentar um plano de pagamento viável.
Se o plano for aprovado pelos credores e pelo juiz, a companhia pode seguir adiante com a implementação das medidas previstas e tentar restabelecer sua saúde financeira. No entanto, se o plano não for aprovado ou se a empresa não conseguir cumprir suas obrigações, o processo de recuperação judicial pode resultar em sua falência.
Qual o objetivo do Stay period?
O stay period tem como objetivo, através de uma pausa momentânea das ações e execuções em face da companhia em recuperação judicial, possibilitar que o devedor em crise tenha a possibilidade de negociar de forma conjunta com todos os seus credores, visando a manutenção e continuidade da atividade empresarial (princípio da preservação da empresa), reduzindo o risco de falência.
Stay period pode ser prorrogado?
Sim, a empresa pode prorrogar o período de suspensão por mais 180 dias. No entanto, para poder prorrogar ela precisa comprovar que não teve culpa com esse prazo que não foi cumprido.
O que acontece depois que acaba o período de suspensão?
Após o término do stay period, os credores têm permissão para iniciar ações legais ou executar os créditos. O andamento normal é retomado, embora muitos desdobramentos possam ocorrer durante esse período, especialmente devido ao plano de recuperação judicial em andamento.
Em alguns casos, os credores podem até receber os valores antes do fim do stay period.