O conselho fiscal é uma estrutura essencial dentro de uma companhia, com a função de fiscalizar as atividades financeiras e contábeis. Composto por membros que não fazem parte da diretoria executiva, o colegiado é eleito pelos acionistas em assembleia geral.

Qual a função do conselho fiscal?

A principal função do conselho fiscal é monitorar as atividades da diretoria executiva, assegurando que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Entre suas responsabilidades estão a análise e aprovação do relatório da administração, balanço patrimonial, demonstração de resultados e outras demonstrações financeiras da empresa.

Avaliação de Auditorias e Orientações

O conselho fiscal também desempenha um papel crucial na avaliação das auditorias internas e externas. Ele orienta a diretoria executiva sobre medidas necessárias para aprimorar as práticas contábeis e financeiras, garantindo assim a eficiência e transparência nos processos da empresa.

Questões Específicas

Além das atividades regulares, o colegiado pode ser acionado para tratar de questões específicas, como a nomeação e destituição de auditores externos, aprovação de operações financeiras de grande porte e investigação de irregularidades ou fraudes.

Importância para a Transparência

A presença do conselho fiscal é fundamental para assegurar a transparência e integridade das atividades financeiras e contábeis da empresa. Ele protege os interesses dos acionistas e demais stakeholders, atuando de forma independente e imparcial para o benefício da empresa e seus envolvidos.

Com sua atuação, o conselho contribui significativamente para a boa governança corporativa, fortalecendo a confiança dos investidores e demais partes interessadas na gestão da empresa.

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Estrutura, Funcionamento e Requisitos

Criação e Solicitação do conselho fiscal

O conselho fiscal de uma empresa é geralmente instituído a pedido dos investidores. Para tal, é necessário que eles possuam pelo menos 10% das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. O estatuto da empresa é o responsável por regulamentar o funcionamento do conselho a partir do momento em que ele é instalado a pedido dos acionistas.

Composição e Eleição

O conselho fiscal deve ser composto por no mínimo três e no máximo cinco membros, com suplentes em igual número. Esses membros podem ser acionistas ou não, e são eleitos durante a assembleia geral. O pedido para a formação do conselho pode ser feito em qualquer assembleia geral, que também será responsável pela eleição dos membros.

Requisitos para Membros

Para integrar o conselho fiscal, os membros devem ser pessoas naturais, residentes no país, com diploma de nível superior ou com experiência mínima de três anos como administrador de empresa ou conselheiro.

Remuneração

A remuneração dos conselheiros fiscais, além do reembolso obrigatório, é determinada pela assembleia geral que os elege. Esta remuneração não pode ser inferior a 10% do valor atribuído a cada diretor, excluindo benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.

Com essas diretrizes, o conselho fiscal assegura a transparência e a fiscalização eficiente das atividades da empresa, alinhando os interesses dos acionistas e promovendo a boa governança corporativa.

Em resumo, o conselho fiscal é uma importante estrutura dentro de uma empresa, responsável por fiscalizar as atividades financeiras e contábeis da empresa, garantindo a transparência e a lisura das operações.